23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022558-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADILSON ALVESADVOGADO(A): RAMON DA COSTA SILVA (OAB RJ258751) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
29/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 11:30

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
28/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022558-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON ALVESADVOGADO(A): RAMON DA COSTA SILVA (OAB RJ258751)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Homologada a Transação
17/07/2025 16:34

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022558-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON ALVESADVOGADO(A): RAMON DA COSTA SILVA (OAB RJ258751) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Destaco que o INSS informa que não há interesse em discussão quanto ao percentual de deságio aplicado ou em qualquer espécie de contraproposta.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/05/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:12

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 06:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
14/05/2025 05:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
03/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 02:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON ALVES <br/> Data: 13/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
02/04/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
01/04/2025 22:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 19:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/04/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 12:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
01/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
20/03/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 22:15

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 22:15

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 22:15

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 20:05

Juntado(a)
13/03/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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