16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
15/09/2025 09:50

Juntada de Petição
25/08/2025 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
28/07/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
25/07/2025 12:16

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
08/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005585-09.2019.4.02.5102/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69 e 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Caixa Econômica Federal ? CEF para: I - Decretar a busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária, conforme descrito na exordial, consolidando-se a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora (veículo RENAULT, SANDERO AUTHENTIQUE 1.0, Número do chassis 93YBSR6RHEJ780771, em favor da parte autora (evento 1, CONTR4 E evento 1, OUT10, número do contrato 19.4161.149.0000083.47); II - Determinar que, efetivada a apreensão do bem, a parte ré seja intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, purgar a mora, nos termos do §1º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, sob pena de consolidar-se, definitivamente, a propriedade e a posse do bem em favor da credora fiduciária; III - Caso não haja a purgação da mora no prazo legal, autorizar a venda extrajudicial do bem pela autora, observada a disciplina dos §§5º e 6º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69; IV - Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, nos termos desta decisão.

Oficie-se ao DETRAN para efetivar a transferência da propriedade, em conformidade com o § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, passando a constar como proprietária do veículo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como para cancelar eventuais restrições ainda pendentes por eventual decisão anterior deste juízo, se for o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
07/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2025 18:37:53)
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
19/03/2025 17:30

Juntada de Petição
07/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:40

Determinada a intimação
02/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
21/11/2024 15:53

Juntada de Petição
12/11/2024 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
11/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2024 22:37

Determinada a intimação
10/10/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
18/09/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
26/08/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
23/08/2024 11:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/08/2024 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
20/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
03/07/2024 13:15

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/06/2024 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
19/06/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2024 13:16

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
31/05/2024 08:08

Juntada de Petição
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 22:25

Determinada a intimação
01/04/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/02/2024 16:17

Juntada de Petição
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
06/02/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 16:46

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 17:36

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 14:53

Juntada de Petição
27/11/2023 12:02

Juntada de Petição
27/11/2023 11:57

Juntada de Petição
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/11/2023 13:25

Juntada de Petição
13/11/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/11/2023 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 13:15

Despacho
27/09/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/08/2023 21:18

Juntada de Petição
16/08/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
10/07/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
04/07/2023 08:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/06/2023 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/05/2023 07:17

Juntada de Petição
16/05/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:09

Despacho
03/05/2023 08:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/03/2023 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
15/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
26/01/2023 17:27

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
01/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/10/2022 15:56

Juntada de Petição
18/10/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:01

Despacho
24/08/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/07/2022 20:41

Juntada de Petição
05/07/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 13:53

Despacho
09/05/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
05/05/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
03/05/2022 17:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
06/04/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
01/04/2022 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2022 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
21/03/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
15/03/2022 20:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60
15/03/2022 20:12

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 15/03/2022 17:33:15)
07/03/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
07/03/2022 11:38

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
25/02/2022 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
07/02/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
04/02/2022 06:19

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/02/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/10/2021 14:50

Juntada de Petição
13/10/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2021 06:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
17/04/2021 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/04/2021 09:36

Despacho
16/04/2021 08:33

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 03:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2021 17:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098191420194020000/TRF2
02/12/2020 10:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/12/2020 20:05

Despacho
01/12/2020 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 11:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098191420194020000/TRF2
21/09/2020 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
06/08/2020 16:31

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/06/2020 16:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098191420194020000/TRF2
29/05/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
24/05/2020 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
13/05/2020 14:55

Juntada de Petição
08/05/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
07/05/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
24/04/2020 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
19/02/2020 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/02/2020 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/10/2019 15:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098191420194020000/TRF2
25/10/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/10/2019 17:16

Juntada de Petição
23/10/2019 11:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098191420194020000/TRF2
12/10/2019 03:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
07/10/2019 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
03/10/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
03/10/2019 14:30

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/10/2019 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente
02/10/2019 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
02/10/2019 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 18:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/09/2019 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/08/2019 17:38

Juntada de Petição
09/08/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/08/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2019 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/08/2019 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00