09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002015-72.2025.4.02.5112/RJ RECORRIDO: MARIAH EDWARDA LOPES DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação de recurso pela ré, abre-se vista à parte autora para contrarrazões.

Em seguida os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, por distribuição, para o conhecimento do recurso.
04/09/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
04/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002015-72.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIAH EDWARDA LOPES DE CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1.

Reconhecer a qualidade de segurada da autora perante o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base nos vínculos empregatícios e nas contribuições/complementações realizadas referentes às competências de 01/03/2025; 2.

Condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com início em 28/02/25 (DIB) e cessação em 07/06/25 (DCB).

Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

P.R.I.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 17:51

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002015-72.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIAH EDWARDA LOPES DE CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) ATO ORDINATÓRIO A presente demanda foi recebida com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041.

Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.
10/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
10/07/2025 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição
20/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:01

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIAH EDWARDA LOPES DE CARVALHO <br/> Data: 10/07/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: THAMYRES CONDE
20/05/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
20/05/2025 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 08:54

Juntada de Petição
20/05/2025 08:47

Juntado(a)
20/05/2025 08:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
20/05/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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