TRF2 - 5016588-51.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016588-51.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: FABIANO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.
Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.
Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação. -
11/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 11:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/09/2025 10:59
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 12:20
Homologada a Transação
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10/09/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016588-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias." -
08/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 15:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
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08/07/2025 15:32
Juntada de Certidão
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08/07/2025 14:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 14:41
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2025 01:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 11:24
Intimado em Secretaria
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04/07/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2025 13:01
Intimado em Secretaria
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26/06/2025 13:01
Juntada de Certidão
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 13:13
Juntada de Petição
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13/05/2025 08:43
Juntada de Petição
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01/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/04/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/04/2025 22:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANO BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 27/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRA
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15/04/2025 11:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
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15/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2025 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:10
Não Concedida a tutela provisória
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14/04/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:21
Determinada a intimação
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25/02/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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