14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021665-41.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRISCILA GONCALVES DE MORAESADVOGADO(A): NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ189620)ADVOGADO(A): JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR (OAB RJ203298) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:43

Determinada a intimação
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 14:24

Homologada a Transação
04/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:15

Juntada de Petição
21/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021665-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA GONCALVES DE MORAESADVOGADO(A): NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ189620)ADVOGADO(A): JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR (OAB RJ203298) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
08/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
08/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 15:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 15:36

Intimado em Secretaria
02/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
06/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
05/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA GONCALVES DE MORAES <br/> Data: 02/06/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO
30/04/2025 12:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:42

Determinada a citação
25/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:30

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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