16/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010625-08.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE MARIA ASSIS POUBELADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB ES011734)ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB ES003366)ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BERTOLLO DETTONI (OAB ES017251)ADVOGADO(A): BRUNO TOVAR PYLRO (OAB ES034297) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega que recebe a rubrica "DECISÃO JUDICIAL TRAN JUG AT" como parte de uma recomposição salarial decorrente do Plano Econômico - Plano Collor de 1990, com o índice de 84,32% que foi suprimida administrativamente por força de decisão emitida pelo TCU.

Defende que a referida rubrica foi conquistada por meio de uma ordem judicial transitada em julgado, sendo evidente que se trata de um direito adquirido receber o pagamento dessa parcela.

Intime-se o autor para que informe e comprove nos autos: 1) a de publicação de seu ato de aposentadoria; 2) se já houve homologação do ato de aposentadoria pelo TCU.

No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Após, voltem os autos conclusos.
09/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125561420244020000/TRF2
12/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125561420244020000/TRF2
25/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125561420244020000/TRF2
06/09/2024 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50125561420244020000/TRF2
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 22:33

Determinada a intimação
12/08/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 16:40

Não Concedida a tutela provisória
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:58

Juntada de Petição
17/07/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 17/07/2024 Número de referência: 1199422
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 23:30

Gratuidade da justiça não concedida
20/06/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 15:52

Juntada de Petição
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:09

Determinada a intimação
15/05/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 19:10

Determinada a intimação
12/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 12:53

Juntada de Petição
11/04/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT01F)
11/04/2024 16:15

Alterado o assunto processual
11/04/2024 15:38

Declarada incompetência
11/04/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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