16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007533-38.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: IVONE NEIVA LEONEADVOGADO(A): LUCIANO CARLOS DA ROCHA (OAB PR023735)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homologado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.
29/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:51

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
26/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007533-38.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: IVONE NEIVA LEONEADVOGADO(A): LUCIANO CARLOS DA ROCHA (OAB PR023735)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 82 – Diante da interposição de Recurso Inominado pela parte autora, Sra.

Ivone Neiva Leone (*69.***.*69-87), intime-se a parte ré, ora parte recorrida, para que, em havendo interesse, venha a oferecer resposta/contrarrazões, no prazo legal.

II - Após, remetam-se os autos às E.

Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
13/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/07/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:41

Despacho
10/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79
29/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
13/05/2025 10:22

Juntada de Petição
12/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 10:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO - EXCLUÍDA
05/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:55

Juntada de Petição
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
06/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:24

Decisão interlocutória
06/03/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição
28/11/2024 15:30

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
28/11/2024 15:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/10/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 13:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2024 11:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:15

Juntada de Petição
06/06/2024 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:15

Determinada a intimação
04/06/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:49

Determinada a intimação
04/04/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 18:35

Juntada de Petição
25/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:13

Decisão interlocutória
18/12/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/09/2023 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 15:20

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/09/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2023 19:48

Juntada de Petição
11/07/2023 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 15:13

Decisão interlocutória
10/07/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00