23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071186-52.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: JOAO GUIMARAES BARROS FILHOADVOGADO(A): CLAUDIO GUIMARAES BARROS (OAB RJ104252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 13/08/2025 - CONTESTAÇÃO
13/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
08/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:22

Determinada a intimação
29/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071186-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GUIMARAES BARROS FILHOADVOGADO(A): CLAUDIO GUIMARAES BARROS (OAB RJ104252) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Sendo assim, intime-se o autor para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Sendo assim, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:30

Determinada a intimação
14/07/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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