20/08/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/07/2025 23:37

Juntada de Petição
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003331-21.2019.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Conforme consta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a fonte de dados do sistema SNIPER são os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB): Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A consulta à RFB, à ANAC e ao Tribunal Marítimo encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta.

Em relação à consulta ao CNJ, verifico que as informações obtidas não trazem distinção entre processos baixados e ativos, nem indicam a existência de eventuais valores a serem recebidos pela parte executada, o que poderia ser útil à execução.

De igual modo, os dados que poderiam ser obtidos por meio da consulta à CGU não se mostram benéficos para a localização de eventuais bens para a satisfação do crédito.

Diante da pouca funcionalidade apresentada pelo sistema SNIPER, neste momento, indefiro o requerimento.

Assim, dê-se vista à exequente para novas diligências e requerimentos no prazo de 15 dias.

Caso não encontrados bens à penhora, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

A exequente poderá, no período, diligenciar. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, §2°, do CPC.

Intime-se.
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:17

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/05/2025 18:34

Juntada de Petição
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/04/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:17

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025 10:27

Decisão interlocutória
29/10/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
08/09/2024 18:05

Juntada de Petição
21/08/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:11

Determinada a intimação
17/06/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
21/05/2024 08:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 95
21/05/2024 08:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 95
21/05/2024 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
21/05/2024 08:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
17/05/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/05/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
13/05/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
08/05/2024 01:18

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/05/2024 01:17

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/05/2024 01:17

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/04/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/04/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 20:15

Determinada a citação
15/02/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 13:44

Juntada de Petição
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/12/2023 16:12

Juntada de Petição
01/12/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 22:17

Determinada a intimação
10/05/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 12:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/03/2023 18:22

Juntada de Petição
27/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/02/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:11

Despacho
13/12/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 12:31

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/11/2022 17:34

Juntada de Petição
18/10/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/10/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:15

Determinada a intimação
01/08/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2022 20:50

Juntada de Petição
22/07/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2022 21:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 21:41

Juntado(a)
12/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:23

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2022 13:43

Despacho
05/04/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/03/2022 18:08

Juntada de Petição
26/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/01/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - PETIÇÃO - 23/11/2021 11:05:21)
14/01/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/01/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2022 14:53

Determinada a intimação
06/12/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 11:10

Juntada de Petição
23/11/2021 11:04

Juntada de Petição
13/11/2021 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/10/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 11:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2021
03/09/2021 18:11

Intimação por Edital
03/09/2021 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/09/2021
03/09/2021 18:09

Expedição de Edital - citação
13/08/2021 15:58

Determinada a citação
12/08/2021 12:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 12:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
11/08/2021 11:41

Juntada de Petição
04/08/2021 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2021 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 19:46

Determinada a intimação
29/07/2021 10:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/07/2021 11:13

Juntada de Petição
14/07/2021 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
17/06/2021 16:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/06/2021 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2021 16:39

Juntada de Petição
01/06/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
28/04/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/04/2021 18:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
02/09/2020 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
16/04/2020 14:33

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/03/2020 14:57

Juntada de Certidão
05/03/2020 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
28/02/2020 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/02/2020 16:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/01/2020 13:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/01/2020 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 18:46

Juntada de Certidão
24/01/2020 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01F para RJNIG01F)
19/12/2019 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente
19/12/2019 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente
29/10/2019 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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