05/08/2025 14:55

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007182-31.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA ELIZA ALMEIDA DE ANDRADEADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, apenas para declarar como tempo de contribuição as competências de 02/2012 a 12/2016.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n°10.259/2001.

A gratuidade de justiça foi deferida no evento 3, DESPADEC1. Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
11/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 10:29

Juntado(a)
06/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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