03/09/2025 10:00

Juntada de Petição
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025737-08.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 37.1: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial, nos termos do art. 350 e 437 do CPC. 2 - Após, dê-se vista às rés para especificarem as provas que pretendem produzir, em igual prazo. 3 - Ficam cientificadas ambas as partes de que: 3.1 - Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

Só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (par. único do art. 435, do CPC); 3.2 - Estão desde já indeferidos pedidos injustificados de dilação de prazo, tendo em vista a necessidade de atendimento das Metas de Nivelamento estabelecidas pelo CNJ; 3.3 - Cumpre consignar que incumbe também às partes contribuir para a breve entrega da prestação jurisdicional e a observância dos princípios da celeridade e da economia processual; 3.4 - Em caso de pedidos de prova testemunhal, nos termos do art. 450 do CPC, deverá o requerente na ocasião, apresentar rol de testemunhas, com qualificação completa (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), inclusive e-mail e número de celular com whatsapp. 3.5 Deverá, ainda, informar cada fato controvertido que cada testemunha poderá elucidar, observado que o número de testemunhas arroladas não poderá, consoante dispõe o art. 357, § 6º, do mesmo diploma legal, ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato controvertido; 3.6 - Pedidos de provas injustificados, desnecessárias ou inúteis ao deslinde da questão serão reputados meramente protelatórios e, portanto, indeferidos, em homenagem à EC 45/2004, que inseriu no rol do artigo 5º da CRFB/88, o inciso LXXVIII, a fim de assegurar aos litigantes a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Além disso, a inércia da parte será considerada desistência da prova. 4 - Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das preliminares e das provas eventualmente requeridas ou a designação de audiência de instrução, se necessário. 5 - Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:37

Juntada de Petição
22/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025737-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS LA POENTE DE CAMPOS XAVIERADVOGADO(A): MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB RJ103440) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 37.1: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial, nos termos do art. 350 e 437 do CPC. 2 - Após, dê-se vista às rés para especificarem as provas que pretendem produzir, em igual prazo. 3 - Ficam cientificadas ambas as partes de que: 3.1 - Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

Só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (par. único do art. 435, do CPC); 3.2 - Estão desde já indeferidos pedidos injustificados de dilação de prazo, tendo em vista a necessidade de atendimento das Metas de Nivelamento estabelecidas pelo CNJ; 3.3 - Cumpre consignar que incumbe também às partes contribuir para a breve entrega da prestação jurisdicional e a observância dos princípios da celeridade e da economia processual; 3.4 - Em caso de pedidos de prova testemunhal, nos termos do art. 450 do CPC, deverá o requerente na ocasião, apresentar rol de testemunhas, com qualificação completa (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), inclusive e-mail e número de celular com whatsapp. 3.5 Deverá, ainda, informar cada fato controvertido que cada testemunha poderá elucidar, observado que o número de testemunhas arroladas não poderá, consoante dispõe o art. 357, § 6º, do mesmo diploma legal, ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato controvertido; 3.6 - Pedidos de provas injustificados, desnecessárias ou inúteis ao deslinde da questão serão reputados meramente protelatórios e, portanto, indeferidos, em homenagem à EC 45/2004, que inseriu no rol do artigo 5º da CRFB/88, o inciso LXXVIII, a fim de assegurar aos litigantes a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Além disso, a inércia da parte será considerada desistência da prova. 4 - Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das preliminares e das provas eventualmente requeridas ou a designação de audiência de instrução, se necessário. 5 - Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:52

Despacho
12/05/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:33

Determinada a citação
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição
04/12/2024 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
04/12/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:59

Determinada a intimação
05/08/2024 21:54

Juntada de Petição
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 22:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 23:50

Juntada de Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:22

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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