18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006697-17.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
08/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 17:25

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 14:51

Determinada a intimação
12/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006697-17.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296)SENTENÇADiante do exposto, a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 332, inciso II, ambos do CPC, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 01/03/1996 a 20/09/1996 e de 05/10/2015 a 12/11/2019. b) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer os períodos de 09/04/1992 a 29/02/1996. c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a RECONHECER a especialidade dos períodos de 23/06/1986 a 28/01/1991 e de 12/06/2006 a 18/05/2007, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 3, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:33

Despacho
16/12/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:54

Despacho
03/05/2024 15:36

Juntada de Petição
08/04/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:53

Determinada a intimação
05/12/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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