26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059211-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADEMILTON ONDEZAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)DESPACHO/DECISÃOIII. Ante o exposto: 1) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, em relação ao réu ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS. 1.1) RETIFIQUE-SE a autuação para excluir do polo passivo o réu ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS. 2) DECLARO que o objeto da presente demanda se limita a apreciação da responsabilidade apenas do INSS pelos pedidos deduzidos na inicial. 3) DETERMINO a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da ADPF nº 1.236.
09/07/2025 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS - EXCLUÍDA
09/07/2025 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 17:50:54)
16/06/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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