10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/07/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:23

Determinada a citação
16/07/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:16

Juntada de Petição
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063416-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNARDO BARRETO LOPESADVOGADO(A): CLARA LIMA DE ANDRADE (OAB RJ259289) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por EDNARDO BARRETO LOPES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, o recebimento de verba indenizatória referente ao auxílio-fardamento.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL para realização de audiência de conciliação.

Com o retorno dos autos, na hipótese de não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 51, inciso I, e §1º, da Lei nº 9.099/95).

Em caso de ausência de conciliação entre as partes, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
03/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:29

Despacho
02/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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