22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF)
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000431-46.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MAURA FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO DA SILVA AZEVEDO JUNIOR (OAB RJ170595) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/06/2025 11:46

Decisão interlocutória
27/06/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:30

Juntado(a)
27/06/2025 13:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:53

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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