09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058106-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALDENIR ARAUJO MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por VALDENIR ARAUJO MACHADO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

A inércia da parte autora em dar cumprimento à Decisão judicial do Evento 45 demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento para a prática de futuros atos de execução, caso a parte autora cumpra a determinação anterior.

JRJ14717
03/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:04

Decisão interlocutória
04/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058106-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALDENIR ARAUJO MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por VALDENIR ARAUJO MACHADO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 1. Deverá a parte autora apresentar a Sentença e a certidão de trânsito em julgado ao seu empregador, para que este se abstenha de realizar descontos de imposto de renda sobre as verbas reconhecidas como indenizatórias, a fim de que seja cumprido o julgado, servindo esta decisão como ofício, dispensado qualquer outro ato de comunicação deste Juízo, devendo a parte autora comprovar nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetiva implementação da isenção. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se procedeu à inclusão das verbas declaradas como isentas de imposto de renda nestes autos em sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), Ano-Calendário 2024, devendo ainda juntar aos autos a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), Ano-Calendário 2024. 3.

Cumprido, dê-se vista à União/Fazenda Nacional, para que se manifeste sobre as informações da parte autora, bem como sobre os cálculos de execução da sentença.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Atente a União/Fazenda Nacional para o fato de que as parcelas do ano de 2024, declaradas indenizatórias nos presentes autos deverão estar incluídas na execução da sentença, caso a parte autora não as tenha incluído como parcelas isentas em sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), Ano-Calendário 2024. 4.

Após, voltem-me conclusos.

JRJ14717
09/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:00

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 12:53:14)
09/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 16:44

Juntada de Petição
29/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 03:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2025 03:38

Transitado em Julgado
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/02/2025 12:23

Juntada de Petição
16/02/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 21:45

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:37

Juntada de Petição
23/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:43

Decisão interlocutória
22/11/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:35

Decisão interlocutória
07/10/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:45

Juntada de Petição
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:12

Determinada a intimação
26/08/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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