18/08/2025 15:06

Juntada de Petição
06/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091853-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (OAB RJ125332)SENTENÇAAssim, julgo procedente o pedido para anular a Notificação de Lançamento n. 2022/395185801218674, extinguindo o feito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Antecipo os efeitos da tutela para suspender, na forma do art. 151, V do CTN, o crédito tributário do referido lançamento.

Sem custas e honorários, com fundamento no art. 9.099/95.

Ao trânsito em julgado, intime-se a União para, em 30 dias, comprovar o cumprimento da decisão.

Oportunamente, arquivem-se.
14/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 14/07/2025 11:36:05)
14/07/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2025 14:28:09)
14/07/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2025 14:28:09)
23/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:29

Juntada de Petição
01/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 19:21

Despacho
10/03/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição
04/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:39

Decisão interlocutória
23/01/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/01/2025 09:06

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:20

Determinada a intimação
12/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:35

Determinada a intimação
11/11/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
11/11/2024 14:57

Juntada de Petição
08/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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