22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF)
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000108-41.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA LIMAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BERNARDO DA COSTA (OAB RJ205331) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 30/06/2025 17:56:09)
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 11:55

Intimado em Secretaria
02/04/2025 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 11:51

Intimado em Secretaria
02/04/2025 11:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/04/2025 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/03/2025 11:53

Decisão interlocutória
27/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:42

Juntado(a)
26/03/2025 22:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:52

Determinada a intimação
07/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJBPI01S para RJBPI01S)
03/02/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/01/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 20:23

Determinada a intimação
31/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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