18/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014563-47.2021.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSEMERE MIRANDA DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA (OAB RJ145887) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do inventariante para que, por derradeiros 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento das obrigações, bem como quanto ao depósito realizado pelo BANCO BRADESCO S.A.

Sem prejuízo, deverá informar se confere quitação e, em caso positivo, seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência de valores.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.
16/09/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 20:09

Determinada a intimação
16/09/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014563-47.2021.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSEMERE MIRANDA DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA (OAB RJ145887) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao cumprimento das obrigações, bem como quanto ao depósito realizado pelo BANCO BRADESCO S.A.

Sem prejuízo, deverá informar se confere quitação e, em caso positivo, seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência de valores.
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:34

Determinada a intimação
26/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014563-47.2021.4.02.5120/RJ RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Diante da apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora e havendo requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

II.3 - Não havendo apresentação de cálculos pela executada ou mesmo pela parte exequente, embora tendo esta manifestado o interesse no prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, para elaborar os devidos cálculos nos termos do art. 52, II, da Lei N.º 9099/95. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

III – Havendo concordância pela parte exequente com os cálculos do contador, intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC e nos demais termos do item II.2; IV – Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item II.1.

V - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, intime-se a instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica, nos termos do item II.1. VI – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:13

Decisão interlocutória
01/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014563-47.2021.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSEMERE MIRANDA DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA (OAB RJ145887) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos, na forma do artigo 524, CPC/2015.

Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa no presente feito.

Do contrário, voltem-me.
10/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:40

Decisão interlocutória
10/07/2025 08:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:04

Determinada a intimação
23/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/06/2025 13:45

Juntada de Petição
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
22/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:56

Determinada a intimação
21/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:17

Determinada a intimação
04/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:15

Determinada a intimação
30/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
29/07/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
03/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 12:00

Determinada a intimação
02/07/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:51

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70
01/07/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 69
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
04/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 11:22

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:02

Determinada a intimação
24/04/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:52

Determinada a intimação
04/04/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/01/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/01/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:03

Determinada a intimação
23/01/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 12:01

Juntada de Petição
25/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/08/2023 15:12

Juntada de Petição
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/07/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2023 08:07

Conclusos para julgamento
17/11/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:51

Juntada de Petição
04/06/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 08:22

Determinada a intimação
18/03/2022 22:03

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2022 19:58

Juntada de Petição
03/02/2022 18:53

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03F para RJNIG02S)
03/02/2022 18:42

Alterado o assunto processual
24/11/2021 23:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/10/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/10/2021 12:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 19:04

Determinada a citação
28/09/2021 18:21

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/09/2021 18:21

Alterado o assunto processual
28/09/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055253-39.2025.4.02.5101

Emilio Jose Abreu Farah

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 5000161-73.2025.4.02.5005

Maria Miracena Teixeira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Eduardo Goese

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002344-20.2025.4.02.5004

Jose Antonio dos Santos Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011357-74.2024.4.02.5102

Maria dos Prazeres Alves de Lima

Gerente de Agencia - Instituto Nacional ...

Advogado: Rose Magalhaes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011357-74.2024.4.02.5102

Pietro Alves de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rose Magalhaes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 20:07

Exibir Processo