24/08/2023 07:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/08/2023 07:03

Transitado em Julgado em 23/08/2023
19/07/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023
18/07/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023
18/07/2023 15:20

Não conhecido o recurso de MOACIR PEREIRA DA SILVA
19/06/2023 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/06/2023 08:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/06/2023 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/08/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003118-07.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MM COMERCIO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI EDITAL Nº 510008341958 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MM COMERCIO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MM COMERCIO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI, (CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-63), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 130451959, 155544284, 180885251 e 180885260; inscrição(ões) nº 13.045.195-9, 15.554.428-4, 18.088.525-1 e 18.088.526-0, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.894,09 (atualizado até 09/04/2022) Eu, ALESSANDRA MAGALHÃES PARANHOS, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 03/08/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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