15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-95 processada no TRF2 com o no. 51639105720254029666/TRF (TIBERIO AUGUSTO COUTINHO)
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-95 processada no TRF2 com o no. 51639105720254029666/TRF (CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPA)
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012427-41.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPAADVOGADO(A): TIBERIO AUGUSTO COUTINHO (OAB ES016555) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
08/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 12:28

Determinada a intimação
05/08/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-95
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012427-41.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPAADVOGADO(A): TIBERIO AUGUSTO COUTINHO (OAB ES016555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 12:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-95
17/07/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012427-41.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPAADVOGADO(A): TIBERIO AUGUSTO COUTINHO (OAB ES016555) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento feito no evento 35, DOC1 e determino o destacamento dos honorários contratuais.

Intime-se.
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:27

Despacho
16/07/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 07:39

Juntada de Petição
18/06/2025 07:03

Determinada a intimação
16/06/2025 09:33

Juntada de Petição
13/06/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 17:18

Juntada de Petição
14/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:06

Determinada a intimação
13/03/2025 02:10

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 16:59

Transitado em Julgado
11/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/02/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 14:57

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
02/07/2024 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/06/2024 12:34

Juntada de Petição
12/06/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:20

Determinada a citação
12/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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