22/08/2025 15:46

Juntada de Petição
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição
22/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50000859220254029388/TRF2
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/07/2025 20:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000859220254029388/TRF2
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5124677-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA REGINA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB RJ209781) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi noticiada nos autos a celebração de cessão de crédito mediante instrumento público, tendo como cedentes MARIA REGINA LIMA DA SILVA e TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA, esta referente aos honorários contratuais, em favor de FELIPE DE ANDRADE CARDOSO e BRUNO MEDEIROS DURÃO, referente ao precatório judicial, conforme evento 86, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando a cessão, solicitando que o valor constante no Requisitório nº PRC *45.***.*72-54 seja Convertido em Depósito Judicial à disposição deste Juízo. A cessão privada de crédito oriundo do precatório não altera a relação jurídica processual original, uma vez que a demanda não se esgota na questão dos créditos atrasados, e nem há uma fase de execução autônoma no processo dos Juizados Especiais Federais que permitisse a cisão processual, não passando o sócio gestor da empresa cessionária à condição de advogado ou representante da parte autora. A empresa cessionária legitimou-se, porém, a levantar o crédito tão logo seja satisfeito pelo devedor, e uma vez conferida a existência de eventuais débitos com a Fazenda Pública ao tempo próprio. Quando disponível para saque o valor do precatório, expeça-se o alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe.
14/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:36

Determinada a intimação
10/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2025 09:32

Juntada de Petição
09/07/2025 09:25

Juntada de Petição
03/04/2025 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50000859220254029388/TRF2
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000128-68.2025.4.02.9666/TRF (TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA)
09/01/2025 19:51

Baixa Definitiva
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-54 processada no TRF2 com o no. 50001286820254029666/TRF (TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-54 processada no TRF2 com o no. 50000859220254029388/TRF (TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-54 processada no TRF2 com o no. 50000859220254029388/TRF (MARIA REGINA LIMA DA SILVA)
07/01/2025 13:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*72-54
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/12/2024 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-54
22/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:51

Determinada a intimação
22/10/2024 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/10/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO36
22/10/2024 09:21

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 10:51

Conhecido em parte o recurso e não-provido
16/09/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/08/2024 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 14:48

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:13

Juntado(a)
08/07/2024 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 08/07/2024 15:30. Refer. Evento 35
14/06/2024 15:41

Juntada de Petição
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/05/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/05/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/05/2024 21:50

Determinada a intimação
24/05/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 08/07/2024 15:30
15/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 00:54

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 15:44

Juntada de Petição
26/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:44

Determinada a intimação
26/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 18:18

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
04/03/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:57

Determinada a intimação
20/02/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 11:14

Determinada a intimação
18/12/2023 08:50

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 19:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07F para RJRIOJE06S)
15/12/2023 17:47

Declarada incompetência
13/12/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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