TRF2 - 5004841-38.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004841-38.2024.4.02.5005/ESAUTOR: WEMERSON RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)SENTENÇADispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta de acordo.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Cumprido, expeça-se a requisição de pagamento.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV/precatório, pelo prazo de 05 dias.
No mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, caso não tenha termo nos autos, informando que pretende levantamento por meio de RPV.
Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de Precatório.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/09/2025 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 10:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/09/2025 10:37
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
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18/09/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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18/09/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 00:01
Homologada a Transação
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05/09/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004841-38.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: WEMERSON RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 25/08/2025 - PETIÇÃO -
25/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004841-38.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: WEMERSON RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 20/04/2025 - LAUDO PERICIAL -
16/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 19:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
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15/07/2025 19:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2025 19:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162100920244020000/TRF2
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20/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 17:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162100920244020000/TRF2
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14/03/2025 20:34
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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14/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WEMERSON RIBEIRO DE SOUZA <br/> Data: 17/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 3
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20/12/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2024 18:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016210-09.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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22/11/2024 16:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162100920244020000/TRF2
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21/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/11/2024 17:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162100920244020000/TRF2
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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13/11/2024 22:55
Juntada de Petição
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WEMERSON RIBEIRO DE SOUZA <br/> Data: 25/11/2024 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 3
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16/10/2024 10:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
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15/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 19:16
Despacho
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15/10/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 15:39
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
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09/10/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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