TRF2 - 5005894-58.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005894-58.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: HIGOR DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 24/07/2025 - Remetidos os Autos -
05/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 01:12
Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005894-58.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: HIGOR DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Ante a discordância entre as partes em relação aos valores devidos à parte autora, remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste sobre tais impugnações, elaborando, se for o caso, planilha de cálculos conforme as decisões judiciais.
Desde já, esclareço que a apuração do IRPF dos exercícios anteriores deve ser feita ano a ano e não mês a mês, já que a tributação do IRPF é anual, sendo a retenção mensal mera antecipação, que será ajustada com a entrega da Declaração no ano subsequente.
Após, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.
Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se requisição em conformidade com os cálculos do contador judicial.
Caso contrário, voltem os autos conclusos. -
09/07/2025 18:04
Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
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09/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:04
Decisão interlocutória
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08/07/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:31
Decisão interlocutória
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18/03/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/01/2025 13:41
Juntada de Petição
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24/01/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 21:27
Despacho
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23/01/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 14:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITP01
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23/01/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/11/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89
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08/11/2024 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/11/2024 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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07/11/2024 16:14
Juntada de Petição
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07/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 11:38
Juntada de Petição
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09/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 15:04
Julgado procedente o pedido
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19/07/2024 18:38
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2024 17:21
Juntada de Petição
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24/03/2024 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
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13/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/03/2024 15:40
Juntada de Petição
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27/02/2024 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 10:49
Determinada a citação
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22/02/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/01/2024 13:41
Despacho
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 07:45
Alterado o assunto processual
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02/10/2023 15:23
Juntada de Petição
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02/10/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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