TRF2 - 5000930-15.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000930-15.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) DESPACHO/DECISÃO 1.
Converto em diligência com fulcro no art. 938, §3º, CPC/2015. 2.
Intime-se a parte autora para que, se nada tiver a opor a esta diligência, ciente de seu ônus previsto no art. 373, I, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a - traga aos autos fotos e vídeos de todos os cômodos existentes em sua atual residência, localizada na Estrada do Morro da Ameixa, nº 41 – Floresta, São Francisco de Itabapoana/RJ, em perspectiva que permita ver mobília e eletrodomésticos que a guarnecem, a fim de complementar a avaliação social de evento 60, LAUDO1. b - junte cópias de contas de luz, telefonia, dados, água, gás, nos últimos 6 meses. 3.
Cumprido, vista ao INSS por 5 (cinco) dias. -
10/09/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/09/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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04/09/2025 15:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/09/2025 15:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000930-15.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 31/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
01/08/2025 12:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/07/2025 22:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/07/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000930-15.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor do autor:(JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO - CPF: *14.***.*62-13), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Concedo a tutela de urgência. Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à autor o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
11/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:05
Julgado procedente o pedido
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04/06/2025 17:26
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 17:19
Despacho
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04/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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11/05/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 21:02
Juntada de Petição
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10/05/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
19/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:22
Determinada a intimação
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19/02/2025 15:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO <br/> Data: 17/03/2025 às 14:00. <br/> Local: Domiciliar - Endereço da parte autora <br/> Perito: ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA
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07/02/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJCAM04
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05/02/2025 12:18
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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03/12/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 16:05
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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14/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 39
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08/11/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 16:29
Juntada de Certidão
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28/10/2024 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 08:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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25/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
06/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 15:17
Julgado improcedente o pedido
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28/06/2024 16:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/06/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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28/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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22/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2024 17:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2024 13:37
Juntada de Petição
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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03/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO <br/> Data: 22/05/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA
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01/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 13:15
Não Concedida a tutela provisória
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12/03/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 03:23
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/02/2024 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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