08/09/2025 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/07/2025 15:18

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbana (art. 42/44)
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036024-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIA PAULA BERNARDO CUNHAADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 8/3/2024, data do início da incapacidade, com acréscimo de 25% referente à necessidade de auxílio permanente de terceiros.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro o pedido de gratuidade e justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 12:58

Juntado(a)
25/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
14/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição
14/02/2025 11:18

Juntada de Petição
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
11/12/2024 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 07:15

Determinada a intimação
10/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIA PAULA BERNARDO CUNHA <br/> Data: 10/01/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CO
10/12/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 07:50

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 09:39

Juntada de Petição
29/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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