22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001053-28.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARCIA REGINA GABRIEL GOMESADVOGADO(A): FLAVIA MONIJO OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA (OAB RJ225459)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES RODRIGUES (OAB RJ261233)ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/07/2025 22:19

Decisão interlocutória
03/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 21:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 18:48

Juntado(a)
27/06/2025 13:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 21:57

Determinada a intimação
30/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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