11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:39

Determinada a intimação
07/08/2025 10:11

Juntada de Petição
06/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005259-39.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do NCPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. 2 - Considerando que o título judicial não foi liquidado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial da execução individual para o procedimento executório em liquidação do julgado, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, voltem-me conclusos.
11/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:09

Determinada a intimação
02/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002770-14.2025.4.02.5107

Izaias da Conceicao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062730-16.2025.4.02.5101

Monica da Gloria Furtado de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005197-96.2025.4.02.5102

Conceicao dos Santos Ramos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leticia Nogueira Ferre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009392-07.2025.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Quimifactor Industria e Servicos LTDA

Advogado: Maria de Fatima Caldas Guimaraes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5006928-46.2024.4.02.5108

Camila Coutinho Huche da Silva Assis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo