14/07/2025 18:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50076314720244025117/RJ
09/06/2025 09:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2025 16:03

Juntada de Petição
02/06/2025 18:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007631-47.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
26/03/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
28/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:02

Determinado o Arquivamento
27/12/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 18:15

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
13/11/2024 14:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007631-47.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
14/10/2024 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
14/10/2024 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
07/10/2024 14:36

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
01/10/2024 13:08

Juntado(a)
26/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/09/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
18/09/2024 14:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024 Prazo do edital: 23/09/2024
09/08/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000894-96.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WBS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA EXECUTADO: WELINGTON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: LEONICE LUCIA BORBA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: WEVERTON PEREIRA SANTOS EDITAL Nº 510013918009 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE WBS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, WELINGTON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, LEONICE LUCIA BORBA PEREIRA SANTOS e WEVERTON PEREIRA SANTOS NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) WEVERTON PEREIRA SANTOS, CPF: *15.***.*80-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.083019/2016-46 e 50505.074967/2016-91, inscrição(ões) nº 40.***.***/6022-91, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Fica(m), igualmente, INTIMADO(S) o executado acima para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis por meio do Sistema Sisbajud (evento 108) são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Para a comprovação de impenhorabilidade relativa a valores depositados em conta bancária, deverá apresentar extratos relativos ao mês da constrição e dos três anteriores, bem como, sendo o caso, outros documentos que comprovem a origem impenhorável daqueles valores (como contracheque, demonstrativo de pagamento, holerite e outros), relativos ao mês da constrição e dos três anteriores. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação e intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.805,66 (atualizado até 09/05/2024).

Eu, ESTEVAO VERLI DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/08/2024.
08/08/2024 11:50

Intimação por Edital
08/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
05/08/2024 18:06

Expedição de Edital - citação e intimação
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
08/07/2024 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
08/07/2024 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
01/07/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
01/07/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
01/07/2024 10:30

Juntado(a)
25/06/2024 16:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
25/06/2024 16:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
13/06/2024 10:11

Juntado(a)
03/06/2024 18:17

Juntado(a)
24/05/2024 14:17

Decisão interlocutória
24/05/2024 12:44

Juntado(a)
09/05/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
24/03/2024 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
11/03/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
11/03/2024 15:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/03/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/02/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/01/2024 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:24

Decisão interlocutória
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/10/2023 11:40

Juntada de Petição
20/10/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/10/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:11

Juntada de Petição
11/10/2023 12:58

Expedição de Edital
21/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
20/09/2023 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 17:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008284-20.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 43, 50, 51, 54, 55, 56, 57
04/09/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
01/09/2023 13:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2023 12:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
30/08/2023 17:32

Juntado(a)
25/08/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
18/08/2023 08:45

Expedição de Carta pelo Correio
25/07/2023 15:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2023 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/07/2023 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
26/06/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
26/06/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
22/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
22/06/2023 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
22/06/2023 10:53

Juntado(a)
13/06/2023 14:27

Decisão interlocutória
07/06/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
03/04/2023 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/03/2023 01:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
15/03/2023 09:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
06/03/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
06/03/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
02/03/2023 14:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/03/2023 14:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/03/2023 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001220-59.2013.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60
02/03/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/02/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/01/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
11/12/2022 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
11/12/2022 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
10/12/2022 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/12/2022 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
10/12/2022 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/12/2022 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
21/11/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
21/11/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
21/11/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
21/11/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
17/11/2022 15:23

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/11/2022 15:23

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/11/2022 15:23

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/11/2022 15:23

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/11/2022 15:23

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/11/2022 15:23

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/11/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:37

Decisão interlocutória
26/10/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 16:19

Juntada de Petição
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2022 Prazo do edital: 29/09/2022
16/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2022 Prazo do edital: 29/09/2022
16/08/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000894-96.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WBS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA EDITAL Nº 510008360147 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE WBS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) WBS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.083019/2016-46 e 50505.074967/2016-91, inscrição(ões) nº 3.006.079427/21-95 e 3.006.087749/21-17, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.820,80 (atualizado até 25/01/2022) Eu, ALESSANDRA MAGALHÃES PARANHOS, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/08/2022.
15/08/2022 14:22

Intimação por Edital
15/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022
05/08/2022 17:59

Expedição de Edital - citação
05/07/2022 11:55

Expedição de Edital
07/06/2022 15:21

Decisão interlocutória
31/05/2022 10:57

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 13:34

Despacho
07/02/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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