21/08/2025 09:19

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-12 processada no TRF2 com o no. 51650190920254029666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
20/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-12 processada no TRF2 com o no. 51650190920254029666/TRF (ANDRE LUIS JACINTO)
19/08/2025 12:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-12
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028136-73.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARREQUERENTE: ANDRE LUIS JACINTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 12:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-12
29/07/2025 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição
25/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028136-73.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS JACINTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
11/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:09

Despacho
11/07/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 08:36

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:07

Juntada de Petição
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:23

Determinada a citação
14/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:01

Despacho
31/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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