19/09/2025 13:12

Juntada de Petição
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036281-64.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRIDO: JOAO DAMAS DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/09/2025 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
02/09/2025 20:26

Juntada de Petição
02/09/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036281-64.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO DAMAS DA COSTAADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP322241
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23
22/01/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:53

Juntada de Petição
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 16:24

Juntada de Petição
03/12/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 10:04

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:53

Concedida a tutela provisória
04/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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