22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:20

Determinada a intimação
06/08/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 23:20

Juntada de Petição
04/08/2025 16:16

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007680-48.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DIVA HELEOTERIOADVOGADO(A): MATHEUS COELHO SILVA (OAB ES031755)SENTENÇADiante de todo o exposto, e em atenção à cognição exauriente do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e, em definitivo, DETERMINAR o restabelecimento do benefício de pensão por morte (NB 010034414-3) em favor da parte autora, DIVA HELEOTERIO, sob o regime jurídico da Lei nº 3.373/58, em especial seu artigo 5º, parágrafo único; b) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das parcelas vencidas do benefício de pensão por morte desde a data de sua indevida suspensão (dezembro de 2023) até a data do efetivo restabelecimento (31 de julho de 2024), valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença; c) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, DIVA HELEOTERIO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
08/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2024 10:28

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:27

Despacho
01/08/2024 10:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
01/08/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:46

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/07/2024 19:07

Juntada de Petição
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 22:49

Juntada de Petição
23/07/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:02

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
22/07/2024 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Convertido o Julgamento em Diligência - 22/07/2024 18:07:06)
22/07/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 15:13

Juntada de Petição
19/07/2024 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:47

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/06/2024 17:23

Conclusos para julgamento
04/06/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
17/03/2024 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2024 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2024 21:04

Concedida em parte a Tutela Provisória
15/03/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESVITJE02F)
15/03/2024 15:09

Alterado o assunto processual
15/03/2024 15:08

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
15/03/2024 14:49

Despacho
15/03/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 14:10

Juntada de Petição
15/03/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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