15/08/2025 10:27

Juntada de Petição
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004188-85.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): RENAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ228866)ADVOGADO(A): JUDAS TADEU DA SILVA (OAB RJ105939) DESPACHO/DECISÃO Verifico o transcurso in albis do prazo concedido à UFRJ no Evento 43.

Quanto ao requerido no Evento 50, assevero que descabe a concessão de quaisquer dilações de prazo, eis que a parte ré já se encontra intimada para cumprir a tutela de urgência desde 23/01/2025 (Evento 26) já tendo transcorrido prazo muito acima do razoável para a adoção de todas as providências administrativas para cumprimento da tutela. Pelo exposto, DETERMINO nova intimação da parte ré para, no derradeiro prazo URGENTE de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária que já aplicada no termos da decisão do Evento 43, que passará a incidir em caso de novo descumprimento no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais).

No mais, saliento que, em havendo novo decurso de prazo sem cumprimento da obrigação de fazer, e na hipótese de futura comprovação de desídia no cumprimento da obrigação determinada, este Juízo examinará, com especial rigor, as providências legalmente admitidas e necessárias para superar a desobediência judicial à luz das circunstâncias agravantes acima delineadas, inclusive com aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a recair na pessoa do servidor responsável pelo descumprimento injustificado da decisão.

Decorrido in albis o prazo ora concedido, venham-me os autos conclusos.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos à 6ª Turma Recursal.

P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:43

Decisão interlocutória
09/07/2025 10:09

Juntada de Petição
25/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/03/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:07

Determinada a intimação
12/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA02
12/03/2025 15:01

Despacho
12/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:05

Juntada de Petição
10/03/2025 20:18

Juntada de Petição
10/03/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/12/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:50

Julgado procedente o pedido
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 17:31

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2024 16:15

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL DC - 06/11/2024 13:00. Refer. Evento 14
04/11/2024 15:59

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL DC - 06/11/2024 13:00
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:20

Decisão interlocutória
19/08/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/05/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:19

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2024 20:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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