11/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000776-15.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: APARECIDA PEREIRA ALPORGES MATIAS DE MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)RECORRENTE: MIRIAN MARINHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)RECORRENTE: LIONTINA MOREIRA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. tema 364 tnu. natureza indenizatória. improcedência do pedido. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência apresentada.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/08/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 16
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000776-15.2025.4.02.5118/RJAUTOR: APARECIDA PEREIRA ALPORGES MATIAS DE MATOSADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)AUTOR: MIRIAN MARINHO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)AUTOR: LIONTINA MOREIRA LIMAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
31/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:28

Determinada a intimação
30/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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