TRF2 - 5084082-69.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5084082692021402510120241014112241
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11/10/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2024 16:50
Recurso Especial Admitido
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10/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 15:59
Juntada de certidão
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10/10/2024 14:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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18/09/2024 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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17/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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29/07/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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29/07/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
26/07/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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25/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/07/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 12:24
Juntada de certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5084082-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152
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26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/05/2024 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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16/05/2024 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
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16/05/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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10/05/2024 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 10:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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30/04/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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30/04/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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27/04/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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26/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/04/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/04/2024 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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04/04/2024 14:16
Juntada de certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5084082-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 88
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20/03/2024 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/02/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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23/02/2024 14:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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23/02/2024 12:03
Recebidos os autos do STJ
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25/09/2023 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/09/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/09/2023 15:33
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/04/2023 15:51
Juntada de certidão
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28/04/2023 11:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/04/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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05/04/2023 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/03/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/02/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/02/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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13/02/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 11:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2022 14:07
Juntada de certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5084082-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
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29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 17:11
Juntada de certidão
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17/11/2022 16:23
Retirado de pauta
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17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5084082-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
07/11/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 08:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
28/10/2022 08:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
27/10/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
23/10/2022 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/10/2022 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/10/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 11:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
14/10/2022 11:04
Juntada de Petição
-
06/10/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/10/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/10/2022 08:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/10/2022 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/09/2022 17:36
Juntada de Petição
-
22/09/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/09/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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31/08/2022 16:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2022 13:12
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5084082-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
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01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
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29/07/2022 09:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2022 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2022 17:19
Juntada de Petição
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03/05/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/05/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/05/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 17:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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02/05/2022 17:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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02/05/2022 14:18
Juntada de Petição
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02/05/2022 14:17
Juntada de Petição
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/04/2022 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/04/2022 14:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/04/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2022 15:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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13/04/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/04/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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11/04/2022 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2022 18:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/02/2022 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/02/2022 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/02/2022 12:26
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90
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25/11/2021 10:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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24/11/2021 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2021 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/10/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 12:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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11/10/2021 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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