TRF2 - 5016384-41.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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15/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016384-41.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO DESPACHO/DECISÃO 01.
Tendo em vista o julgado dos Embargos à Execução nº 5027896-21.2024.4.02.5101/RJ, intime-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 02.
Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 03.
Passado o prazo previsto no item 02 e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 04.
Exaurido o prazo referido no item 03, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha. -
14/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:36
Decisão interlocutória
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04/06/2025 14:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027896-21.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 36
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03/05/2025 11:26
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50278962120244025101/RJ
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27/04/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/04/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/04/2025 14:10
Juntada de Petição - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (SP127335 - MARIA DE FATIMA CHAVES GAY)
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01/04/2025 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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31/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:52
Decisão interlocutória
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10/02/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/01/2025 18:34
Juntada de Petição
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/01/2025 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/01/2025 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/01/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 20:59
Decisão interlocutória
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12/11/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 12:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/11/2024 10:54
Juntada de Petição
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05/11/2024 08:22
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/10/2024 14:33
Juntada de Petição
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25/10/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/10/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/10/2024 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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24/10/2024 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:11
Decisão interlocutória
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01/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/09/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2024 18:09
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:05
Juntada de Petição
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2024 02:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2024 14:05
Decisão interlocutória
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02/09/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2024 11:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068634920244020000/TRF2
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23/08/2024 17:33
Juntada de Petição
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07/08/2024 09:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006863-49.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 6, 22
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06/08/2024 16:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068634920244020000/TRF2
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22/07/2024 17:36
Juntada de Petição
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25/06/2024 20:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2024 08:39
Juntada de Petição
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18/06/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/06/2024 18:18
Decisão interlocutória
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06/06/2024 13:42
Juntado(a)
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05/06/2024 15:06
Juntada de Petição
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05/06/2024 14:59
Juntada de Petição
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04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 17:33
Juntada de Petição
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24/05/2024 17:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006863-49.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
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24/05/2024 17:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068634920244020000/TRF2
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23/05/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 10:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068634920244020000/TRF2
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22/05/2024 15:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068634920244020000/TRF2
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20/05/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 18:05
Decisão interlocutória
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17/05/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2024 16:41
Juntada de Petição
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09/05/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/05/2024 17:03
Determinada a intimação
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08/05/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 11:59
Juntada de Petição
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07/05/2024 11:24
Juntada de Petição
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29/04/2024 17:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50278962120244025101
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2024 16:47
Juntada de Petição - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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03/04/2024 19:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2024 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2024 16:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/03/2024 18:59
Determinada a citação
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18/03/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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