TRF2 - 5001918-42.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001918-42.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: SYMONTHON GOMES SANTANAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS no evento 75, DOC1 expressamente concorda com o cálculo apresentado pela parte autora no evento 68, DOC2, prossiga-se com a execução dos atrasados no valor de R$71.761,79.
Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá, no mesmo prazo acima, realizar a juntada do instrumento contratual, sob pena de indeferimento do pedido.
No caso de o valor dos atrasados ser superior a sessenta salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.
Feita a renúncia, expeça-se RPV.
Caso contrário, fica o beneficiário desde já intimado para informar, no mesmo prazo acima, e sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões) para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.
Informado, expeça-se o Precatório.
Transcorrendo o prazo sem impugnação, expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s), intimando-se as partes para conferência (art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023), por 5 dias.
Decorrido o prazo da conferência da minuta, proceda-se à transmissão do RPV/Precatório e após suspenda-se o feito até a liberação do depósito (no caso de requisição de pequeno valor a previsão de pagamento é de 60 dias a contar da data da transmissão; no caso de expedição de Precatório, o pagamento se dá na forma do art. 100, §5º, da Constituição Federal).
As informações relacionadas às fases de processamento e aos dados de depósito deverão ser consultadas diretamente pela parte no portal do e-Proc do TRF2 ( https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica ), mediante utilização do número do processo informado na “Certidão de Processamento” oportunamente anexada aos autos ou através do número do CPF do beneficiário.
Após a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1, da Resolução CJF nº 822/2023 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.
Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência do Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
29/08/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 08:01
Decisão interlocutória
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27/08/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 12:59
Juntada de Petição
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:23
Despacho
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25/07/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 09:27
Despacho
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23/07/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001918-42.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: SYMONTHON GOMES SANTANAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 50 - 24/04/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 47 - 23/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/05/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 20:18
Decisão interlocutória
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24/04/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/03/2025 16:00
Decisão interlocutória
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26/03/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/01/2025 13:29
Decisão interlocutória
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23/01/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 13:11
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/01/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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29/11/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 06:32
Julgado procedente o pedido
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07/10/2024 13:21
Juntada de Petição
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07/10/2024 08:09
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/08/2024 23:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/08/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/08/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/08/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 09:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/07/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2024 17:26
Juntada de Petição
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15/07/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10
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05/07/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SYMONTHON GOMES SANTANA <br/> Data: 23/08/2024 às 11:10. <br/> Local: Consultório do Dr. Fernando Gaburro - Av. Governador Lindemberg, n. 1.212, Centro, sala 3. Clínica Cel. CEP 29.900-020, Lin
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02/07/2024 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 16:47
Determinada a citação
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02/07/2024 15:30
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2024 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 19:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
-
01/07/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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