05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:36

Despacho
26/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005949-28.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DIOGO DE ALMEIDA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657) DESPACHO/DECISÃO 1- Diante do evento 174, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) (três) orçamentos dos insumos, limitado ao teto do PMVG (pesquisar em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos ), conforme tese fixada pelo Egrégio STF no julgamento do RE 1366243, submetido à sistemática de julgamento dos processos com repercussão geral (tema 1234); b) Indicação do fabricante ou distribuidor, com o respectivo endereço/E-mail, para que a serventia possa realizar as tratativas de compra, também em observância a determinações do tema 1234. 2- Em seguida, intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo, inclusive por meio das Secretarias de Saúde, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre os orçamentos apresentados, limitada a impugnação à inobservância ao teto do PMVG, facultando ainda a indicação de eventual fabricante ou distribuidor, com o respectivo endereço/E-mail, que disponibilize menor preço.

Deverão ser expedidos ofícios a serem cumpridos presencialmente por Oficial de Justiça.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se.
07/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:43

Despacho
07/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 11:33

Juntada de Petição
21/05/2025 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
19/05/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
19/05/2025 12:34

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
16/05/2025 15:11

Despacho
16/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
13/05/2025 16:21

Juntada de Petição
12/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
25/04/2025 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
24/04/2025 17:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 07:51

Despacho
03/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
02/10/2024 10:48

Juntada de Petição
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
14/08/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/08/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:22

Despacho
13/08/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 142 e 143
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 142 e 143
22/07/2024 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:33

Decisão interlocutória
16/01/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/09/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/08/2023 01:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2023 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 22:03

Determinada a intimação
21/08/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/07/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 20:15

Despacho
07/07/2023 22:05

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
28/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
05/06/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:41

Despacho
02/06/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/05/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 18:01

Determinada a intimação
18/05/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/05/2023 11:28

Juntada de Petição
03/05/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/04/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/04/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/04/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:21

Expedição de ofício
12/04/2023 14:45

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 16:43

Juntada de Petição
29/03/2023 15:56

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/03/2023 20:38

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 20:37

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/03/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/03/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/03/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:56

Decisão interlocutória
27/02/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 15:33

Juntada de Petição
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 11:18

Juntada de Petição
02/12/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/11/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
31/10/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/10/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/10/2022 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:28

Despacho
26/10/2022 10:03

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 09:57

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/09/2022 16:31

Juntada de Petição
12/09/2022 13:30

Juntada de Petição
02/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25
01/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25
18/08/2022 06:24

Juntada de Petição
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
09/08/2022 14:45

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2022 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 16:19

Juntada de Petição
02/08/2022 00:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2022 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 11:43

Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 20:03

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:43

Determinada a intimação
22/07/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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