16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004550-98.2025.4.02.5103/RJAUTOR: THEREZA CRISTINA BUENOADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado, que resolve o mérito da lide, na forma do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Transitada em julgado a sentença nesta data (Lei 9.099/95, art. 41).

Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) com base no valor indicado no acordo.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv ? consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br ? Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 18:01

Homologada a Transação
09/09/2025 14:09

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004550-98.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: THEREZA CRISTINA BUENOADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 22:06

Juntada de Petição
06/06/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:52

Determinada a intimação
29/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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