20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
06/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNIT06F)
06/08/2025 15:22

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Contratos Bancários
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:54

Declarada incompetência
05/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006875-49.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALTEVO SIQUEIRA FILHOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA (OAB RJ202572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, no rito dos juizados especiais federais, com pedido de tutela de urgência, promovida por ALTEVO SIQUEIRA FILHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual a parte autora objetiva o cancelamento de descontos associativos, em seu benefício, que não teria reconhecido.

Requer, ainda, a restituição em dobro dos valores descontados, bem como a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.

O serviço para contestar descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo INSS está disponível no aplicativo “Meu INSS”, no qual é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não.

Conforme orientação do site gov.br (https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135), o beneficiário deverá acessar o aplicativo “Meu INSS”, com CPF e senha, e clicar no item “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Serão, então, relacionados os nomes das entidades com a opção de informar se o débito foi autorizado.

Caso seja escolhida a opção de desconto não autorizado, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso, gerando um número de pedido.

As entidades associativas terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para responder a contestação do débito.

Cumpre informar que será possível acompanhar a resposta do requerimento pelos canais de atendimento do INSS: Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135.

Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora possa efetuar o pedido administrativo de cancelamento do desconto.

Com a informação de êxito no requerimento administrativo de cancelamento de descontos, voltem os autos conclusos.
07/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:43

Decisão interlocutória
04/07/2025 03:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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