21/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
21/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002707-86.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ANA MACHADO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB RJ154522)SENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do NCPC.

Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.?º da Lei n.º 10.259/01).

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.

Face à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
17/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:47

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002707-86.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ANA MACHADO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB RJ154522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. Defiro a prioridade na tramitação do processo, considerando que a parte tem idade superior a 60 anos, conforme comprovação nos autos, nos termos do art. 4º da Lei n. 12.008, de 29/07/2009.

Deverá a Secretaria providenciar a identificação nos autos da obtenção do mencionado benefício, de modo que todos os atos e diligências tenham andamento preferencial.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Considerando a necessidade de comprovação da relação de companheirismo entre a parte autora e o instituidor do benefício, intime-se a requerente a juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações, que deverão comparecer, independentemente de intimação, à audiência de instrução, conciliação e julgamento a ser designada.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - cópia completa e legível de seu documento de identidade dentro da data de validade.

Decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se o EADJ para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora.

Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento.
03/07/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 19:51

Determinada a intimação
03/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021645-93.2024.4.02.5001

Divino Astrogildo Florindo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5013143-68.2024.4.02.5001

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Neri Mariani

Advogado: Rogerio David Carneiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5004304-08.2025.4.02.5102

Antonia Catunda Mororo Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paola Neves Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005817-60.2025.4.02.5118

Jose Paulo Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cacia Cilene da Silva Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070180-10.2025.4.02.5101

Joseane Loff Motta Aguinaga

Agencia Nacional do Cinema - Ancine

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo