08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063322-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NATALIA COUTINHO DE MACEDO CORREAADVOGADO(A): ANDRES JOSE HONORIO (OAB RJ250136) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a retro decisão por seus próprios fundamentos. Nada a reconsiderar.

Rio de Janeiro, 18/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
21/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 15:48

Determinada a intimação
18/07/2025 08:29

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063322-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NATALIA COUTINHO DE MACEDO CORREAADVOGADO(A): ANDRES JOSE HONORIO (OAB RJ250136) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Autora com diagnóstico de doença de Crohn (CID10: K50.8), inflamatório de íleo terminal e cólon, com comprometimento perianal grave (fístulas e coleções perianais), apresentando dor abdominal, diarreia, com saída de grande quantidade de secreção (pus) pelas fístulas, solicitando o fornecimento de internação e cirurgia.

Intimado, informa o NAT que a cirurgia está indicada para o tratamento da condição da autora. Acrescenta que está coberta pelo SUS.

Conclui que, como a parte autora apresenta quadro clínico grave em atividade severa da doença, corre o risco de sepse e óbito, devendo ser submetida à atendimento em proctologia para realização do tratamento cirúrgico com urgência. Breve relatório.

Decido.

Conforme relatório do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde, o tratamento pleiteado está indicado para o tratamento da condição clínica que acomete a parte autora, e também é coberto pelo SUS. Percebo falha no atendimento à saúde da parte autora, quando não há justificativa do cancelamento da consulta em proctologia antes agendada, sem sua nova reinserção.

A tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito alegado e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, encontra-se comprovada a probabilidade do direito alegado.

De fato, os documentos acostados aos autos demonstram que a parte autora necessita do tratamento pleiteado.

Não restam dúvidas acerca da existência do receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Com efeito, o não deferimento da tutela e a demora na prestação jurisdicional podem trazer consequências graves à saúde do paciente.

Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA, com base no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar aos réus que REALIZEM O TRATAMENTO necesssario à parte autora, no prazo de até 15 (quinze) dias, devendo providenciar consulta na especialidade em proctologia, internação, exame e se for o caso, a cirurgia.

Fiquem os réus cientes de que, caso o prazo aqui definido seja descumprido, poderá determinar este Juízo a disponibilização do tratamento e procedimento pleiteados na rede privada às expensas do poder público, sem prejuízo de cominação de multa diária e outras penalidades.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Rio de Janeiro, 14/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000042917
16/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:15

Determinada a intimação
09/07/2025 17:24

Juntada de Petição
09/07/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:04

Determinada a citação
27/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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