TRF2 - 5000256-63.2022.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.869.420/0001-60

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES

CPF *89.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 11:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/08/2023 11:35

    Juntado(a)

  • 03/08/2023 19:56

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 00:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2023 17:28

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006142-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104, 106, 107

  • 27/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 20:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/06/2023 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/06/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000256-63.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES EDITAL Nº 510010001351 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES, CPF/CNPJ: *89.***.*38-87, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.008209/2017-65; 50505.008234/2017-49; 50505.018621/2017-93; 50505.079220/2015-48; 50505.063824/2018-15; 50505.105710/2016-98; 50505.002149/2017-77; 50505.117376/2015-34; 50505.057086/2018-77; 50505.113520/2016-44, inscrição(ões) nº 40.***.***/4822-58, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.924,00 (atualizado até 18/01/2022) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/03/2023.    

  • 19/04/2023 19:38

    Intimação por Edital

  • 19/04/2023 19:38

    Intimação por Edital

  • 19/04/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

  • 17/04/2023 15:25

    Expedição de Edital - citação

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 27/03/2023 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 27/03/2023 17:08

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 27/03/2023 16:01

    Juntado(a)

  • 23/03/2023 19:41

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 17:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2023 04:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/01/2023 13:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/01/2023 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/01/2023 10:12

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2022 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2022 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 14:48

    Despacho

  • 01/11/2022 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 01:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/10/2022 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 12:59

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/09/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/09/2022 15:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013966-87.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 16/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2022

  • 16/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000256-63.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510008302952 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.008209/2017-65; 50505.008234/2017-49; 50505.018621/2017-93; 50505.079220/2015-48; 50505.063824/2018-15; 50505.105710/2016-98; 50505.002149/2017-77; 50505.117376/2015-34; 50505.057086/2018-77; 50505.113520/2016-44, inscrição(ões) nº 3.006.008439/21-44; 3.006.008438/21-81; 3.006.012778/21-43; 3.006.060173/21-13; 3.006.060729/21-07; 3.006.067322/20-49; 3.006.006907/21-18; 3.006.088472/21-31; 3.006.097179/21-37; 3.006.097180/21-16, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.924,00 (atualizado até 18/01/2022) Eu, KARINE MARIA MOREIRA GARCIA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/07/2022.    

  • 15/08/2022 14:28

    Intimação por Edital

  • 15/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

  • 08/08/2022 13:03

    Expedição de Edital - citação

  • 15/07/2022 16:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006142-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 6

  • 06/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013966-87.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 16, 20, 21, 23

  • 06/06/2022 18:17

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/04/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 15:03

    Despacho

  • 18/04/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/03/2022 08:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 08:45

    Despacho

  • 07/02/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2022 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 15:44

    Despacho

  • 27/01/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 09:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 09:48

    Despacho

  • 19/01/2022 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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