02/09/2025 15:10

Determinada a intimação
02/09/2025 10:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FACULDADE NSF - NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EXCLUÍDA
14/08/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 14:26

Transitado em Julgado
12/08/2025 12:44

Juntada de Petição
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024373-10.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WALTER JOSE DA CRUZADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSA (OAB ES009055)SENTENÇADiante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar que a FACULDADE VIVA VITÓRIA - FAVIVA (nova denominação da FACULDADE NSF - NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA), proceda à expedição do diploma de conclusão do curso de graduação em Direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em valor a ser estipulado por este Juízo. Antecipo os efeitos da tutela em relação ao pedido de expedição e registro do diploma.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. b) Julgo improcedentes os pedidos em face da União. c) Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Retifique-se o polo passivo, fazendo constar FACULDADE VIVA VITÓRIA-FAVIVA, ao invés de Faculdade NSF.

Sem custas nem honorários.

Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
03/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:07

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
31/08/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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