TRF2 - 5017117-86.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 14:21
Baixa Definitiva
-
15/07/2022 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
15/07/2022 12:59
Despacho
-
06/07/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
06/07/2022 15:11
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
-
06/07/2022 15:03
Recebidos os autos do STJ
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04/06/2022 09:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/06/2022 21:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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03/06/2022 21:50
Juntada de Certidão
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02/06/2022 13:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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01/06/2022 22:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/06/2022 22:46
Decisão interlocutória
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01/06/2022 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/05/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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31/05/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/05/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/05/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/05/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/05/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2022 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/05/2022 15:02
Recurso Especial não admitido
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03/05/2022 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2022 16:53
Juntada de Certidão
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03/05/2022 14:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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02/05/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/05/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/04/2022 11:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/04/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/04/2022 20:14
Juntada de Petição
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18/04/2022 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
31/03/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/03/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
30/03/2022 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2022 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2022 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
16/03/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 30 DE MARÇO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado. 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Petição (Turma) Nº 5017117-86.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REQUERENTE: LIGA INDEPENDENTE DAS ESC DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FERNANDO CESAR LEITE (OAB RJ064211) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
15/03/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/03/2022 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
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07/03/2022 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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04/03/2022 15:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
04/03/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/03/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/02/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2022 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/02/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/02/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/02/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2022 19:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/02/2022 19:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2022 16:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
-
09/02/2022 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/01/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/01/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/01/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2022 11:41
Juntada de Certidão
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21/01/2022 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/01/2022 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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19/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/01/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/01/2022 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/01/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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07/01/2022 19:05
Despacho
-
17/12/2021 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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17/12/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/12/2021 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/12/2021 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/12/2021 13:30:53)
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07/12/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 13:23
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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30/11/2021 19:34
Distribuído por prevenção - Número: 50207061220214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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