18/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037450-23.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JORGE ALVES DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELA SANTOS ALBERTO DE JESUS (OAB ES022517) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro no evento 122, PET1, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.
25/08/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:56

Despacho
20/08/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037450-23.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JORGE ALVES DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELA SANTOS ALBERTO DE JESUS (OAB ES022517) ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação da diligência anteriormente determinada para o destinatário indicado na programação do e-Proc. "(...) Intime-se, novamente, a advogada da parte exequente para devolução do valor levantado a titulo de honorários de sucumbência (evento 85, DOC1), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para promover a penhora on-line, via SISBAJUD." Prazo: o mesmo consignado no ato reiterado, observada a programação do sistema.
01/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037450-23.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JORGE ALVES DA COSTAADVOGADO(A): Gabriela Alberto de Jesus Santos (OAB ES022517) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada por JORGE ALVES DA COSTA, na qual requer o parcelamento da restituição do valor dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 748,84 (setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Contudo, não há previsão legal que autorize o parcelamento da restituição de valor dos honorários sucumbenciais, especialmente após o trânsito em julgado da decisão que os impôs.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de parcelamento da restituição dos honorários de sucumbência, por ausência de amparo legal.

Intime-se, novamente, a advogada da parte exequente para devolução do valor levantado a titulo de honorários de sucumbência (evento 85, DOC1), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para promover a penhora on-line, via SISBAJUD.

Intime-se. Cumpra-se.
07/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:43

Determinada a intimação
04/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/05/2025 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
08/05/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
08/05/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:22

Juntada de Petição
22/04/2025 12:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
16/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 16:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/04/2025 21:20

Despacho
11/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2025 15:30

Expedição de ofício
11/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/03/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/01/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/01/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:29

Juntada de Petição
26/11/2024 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/11/2024 20:48

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2024 13:04

Conclusos para julgamento
17/07/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:11

Determinada a intimação
14/06/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:44

Juntada de Petição
05/04/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2024 16:34

Juntada de Petição
04/04/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2024 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/03/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 00:21

Determinada a intimação
25/01/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/01/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/01/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/01/2024 18:25

Expedição de ofício
05/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/12/2023 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027964-68.2023.4.02.9445/TRF (Gabriela Alberto de Jesus Santos)
30/12/2023 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027963-83.2023.4.02.9445/TRF (JORGE ALVES DA COSTA)
14/12/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/12/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 19:03

Determinada a intimação
12/12/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição
21/11/2023 17:58

Juntada de Petição
21/11/2023 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-73 processada no TRF2 com o no. 50279646820234029445/TRF (Gabriela Alberto de Jesus Santos)
21/11/2023 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-73 processada no TRF2 com o no. 50279638320234029445/TRF (Gabriela Alberto de Jesus Santos)
21/11/2023 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-73 processada no TRF2 com o no. 50279638320234029445/TRF (JORGE ALVES DA COSTA)
17/11/2023 14:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-73
17/11/2023 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2023 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-73
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/11/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2023 07:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-73
27/10/2023 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:13

Determinada a intimação
17/10/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/09/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00