TRF2 - 5104338-28.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2025 16:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
-
19/09/2025 16:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
-
19/09/2025 11:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
-
19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
10/09/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104338-28.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: DANIELLE RABELO SAMPAIO VASQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.
NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RETRATAÇÃO EXERCIDA. pedido improcedente.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando-se a sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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31/07/2025 21:48
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
-
30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104338-28.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: DANIELLE RABELO SAMPAIO VASQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO A petição retro deve ser apreciada pela 6ª Turma Recursal. De ordem do Juízo Gestor, cumpra-se a determinação do Evento 52. -
16/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:35
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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27/06/2025 15:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
27/06/2025 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/04/2025 14:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/04/2025 14:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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14/04/2025 14:05
Juntada de Petição
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14/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2025 19:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/03/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/03/2025 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104
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21/03/2025 16:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/03/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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21/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/03/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:04
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/03/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2025 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 17:47
Determinada a intimação
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11/12/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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