25/07/2025 07:55

Baixa Definitiva
25/07/2025 07:55

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040648-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GILBERTO DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ135339)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Tendo em vista o teor do art. 5º, da Lei nº 10.259/01 e o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa.

Intime-se.
08/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:18

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Padronizado
09/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 18:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE01S para RJRIO33F)
08/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:47

Declarada incompetência
08/05/2025 16:00

Juntada de Petição
07/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35S para RJVRE01S)
06/05/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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