TRF2 - 5009287-72.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 12:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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17/11/2022 12:08
Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022
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17/11/2022 12:06
Juntada de Certidão
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15/11/2022 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/10/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/09/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/09/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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31/08/2022 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2022 13:12
Lavrada Certidão
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10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5009287-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Bruno timmermans Neves (OAB SC030771) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
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01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132
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29/07/2022 09:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/05/2022 08:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2022 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2022 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/04/2022 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2022 18:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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23/02/2022 17:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/02/2022 13:09
Lavrada Certidão
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04/02/2022 13:26
Lavrada Certidão
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04/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
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26/01/2022 12:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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25/01/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/01/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
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08/09/2021 13:51
Lavrada Certidão - Inspecionado
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28/02/2020 17:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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28/02/2020 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/02/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
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06/02/2020 13:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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12/12/2019 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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