19/09/2025 07:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000254-85.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SILVANI SILVA FIGUEIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (OAB RJ080161)ADVOGADO(A): GABRIEL FALCÃO MUNIZ (OAB RJ251346) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.

Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
02/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 11:22

Recebido o recurso de Apelação
01/09/2025 23:15

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000254-85.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SILVANI SILVA FIGUEIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (OAB RJ080161)ADVOGADO(A): GABRIEL FALCÃO MUNIZ (OAB RJ251346)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS em: I.

OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em CONCEDER o benefício de pensão previdenciária por morte em favor da parte autora, com DIB e efeitos financeiros na data do óbito, em 6/9/2024, assegurando seu recebimento vitalício a contar dessa data; II.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR à parte autora as parcelas vencidas, abatendo-se eventuais valores recebidos administrativamente a esse mesmo título ou a título de benefício previdenciário inacumulável com o presente. Os valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser atualizados e corrigidos monetariamente de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

A partir da promulgação da EC nº 113/2021 (9/12/2021), aplica-se, na apuração do débito, unicamente a taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, vedada sua cumulação com outros critérios de correção monetária e juros. Em exame de cognição exauriente, firmado juízo de certeza da procedência do pedido e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de que seja implantado o benefício requerido, independentemente do trânsito em julgado da sentença.

Intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:08

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 23:06

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:05

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 16:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/08/2025 16:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/08/2025 14:00. Refer. Evento 25
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 32
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000254-85.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOAUTOR: SILVANI SILVA FIGUEIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (OAB RJ080161)ADVOGADO(A): GABRIEL FALCÃO MUNIZ (OAB RJ251346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 11/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
11/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 19:52

Determinada a intimação
11/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/07/2025 12:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/08/2025 14:00
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 17:18

Determinada a citação
28/04/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:43

Determinada a intimação
27/03/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:49

Determinada a intimação
17/02/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:38

Juntada de Petição
14/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:55

Determinada a intimação
22/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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